Demissão Sem Justa Causa: Quais São Seus Direitos?

A demissão sem justa causa é uma das situações mais comuns no mercado de trabalho brasileiro. Entender seus direitos é essencial para garantir que você receba tudo o que é devido.

O que caracteriza uma demissão sem justa causa?

Quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem apontar um motivo específico.

Direitos do trabalhador:

1. Aviso Prévio: O empregador deve pagar ou permitir que você trabalhe durante o período.

2. Férias e 13º proporcionais: Deve ser pago o valor proporcional ao tempo trabalhado.

3. Multa de 40% do FGTS: Garantia financeira adicional em casos de rescisão sem justa causa.

4. Seguro-desemprego: Você pode ter direito a parcelas mensais dependendo do tempo trabalhado.

Como proceder?

Caso você perceba irregularidades, é importante buscar um advogado trabalhista para assegurar seus direitos.

No Andrade Neto Sociedade de Advogados, defendemos trabalhadores em todas as situações de rescisão contratual. Fale conosco para garantir uma análise personalizada do seu caso.